Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental

O protocolo inclui o depósito no MUHNAC de uma coleção de referência com espécimes biológicos e de amostras geológicas coletados em campanhas oceanográficas.

A Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) foi criada em 2005, tendo sucedido à Comissão Interministerial da Plataforma Continental (CIDPC), que conduziu o projeto entre 1998 e 2004.

À EMEPC foi atribuída como missão a preparação de uma proposta de extensão da plataforma continental de Portugal, para além das 200 M, para apresentação à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), bem como o acompanhamento do processo de avaliação de propostas junto desta Comissão.

Foi, igualmente, definido um conjunto de objetivos no âmbito do conhecimento científico entre os quais se inclui a coordenação do projeto M@rBis (Marine Biodiversity Information System), cooperando com a comunidade científica de forma a garantir a partilha e o acesso à informação e a continuidade das ações para a promoção da gestão integrada do Oceano, no quadro dos requisitos técnicos e científicos recomendados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e outras instituições de relevo.